O que é o visto D1 (Visto de Trabalho Subordinado)?
O visto D1 é um visto de residência para cidadãos não pertencentes à UE que já possuam uma oferta de emprego válida ou um contrato de trabalho assinado com um empregador português (ou seja, trabalho subordinado). É válido por até 4 meses (120 dias) para entrada em Portugal (duas entradas), período durante o qual você deverá solicitar uma autorização de residência em Portugal.
Quem pode participar?
Os cidadãos não pertencentes à UE/EEE devem ter um empregador português que lhes ofereça um contrato, geralmente com dura ção mínima de 12 meses.
Antecedentes criminais limpos: qualificações apropriadas (se exigidas)
Comprovante de alojamento, seguro saúde, meios de subsistência, etc.
Benefícios/Direitos ao abrigo do D1
Direito de residir e trabalhar legalmente em Portugal.
Direito de viagem (dependendo da duração)
Reunificação familiar (cônjuge, dependentes) sob certas condições.
Após residência contínua (normalmente 5 anos), o solicitante torna-se elegível para residência permanente ou cidadania (sujeito à legislação portuguesa de imigração!).
Limitações/Condições
Deve manter um contrato de trabalho válido.
Caso o contrato termine ou seja rescindido, você poderá perder seu status legal.
O visto D (de entrada) é temporário; você precisa convertê-lo em uma autorização de residência em Portugal.
Tempo de processamento e atrasos burocráticos (especialmente para autorização de residência)
Tempo de processamento e validade
Processamento padrão nos consulados: cerca de 60 dias corridos a partir da data de submissão (após a solicitação chegar à seção consular).
Após a chegada, o processo de autorização de residência pode levar mais tempo.
Validade do visto: o visto de entrada tem validade de 4 meses (duas entradas).
Notas importantes / riscos
Atrasos na Autoridade de Imigração e Residência de Portugal (AIMA) são comuns.
Em alguns relatórios recentes, o acúmulo de pedidos de autorização de residência temporária causou restrições de viagem para portadores de visto que aguardam a emissão da autorização.