Trabalhador – Termos e Condições
SSF – Safe Steps Forward Empresa de Trabalho Temporário, LDA
Na SSF – Safe Steps Forward, estamos empenhados em proporcionar aos trabalhadores acesso transparente, justo e profissional a oportunidades de emprego. O nosso objetivo é ligar candidatos a empregadores adequados, respeitando a legislação laboral portuguesa aplicável, os direitos dos trabalhadores, a dignidade humana e os requisitos de proteção de dados.
Estes Termos e Condições explicam as condições gerais aplicáveis quando se regista na SSF, participa no nosso processo de recrutamento ou é considerado para uma oportunidade de emprego ou trabalho temporário.
1. Registo na SSF
O registo na SSF permite-lhe criar um perfil de candidato e ser considerado para oportunidades de emprego adequadas.
Ao registar-se, aceita fornecer informação exata, completa e atualizada, incluindo a sua identidade, qualificações, experiência profissional, competências, disponibilidade e outras informações relevantes para o emprego.
O registo não garante emprego, colocação ou uma oportunidade de trabalho específica. A seleção depende das vagas disponíveis, dos requisitos do empregador, da adequação do candidato e dos requisitos legais aplicáveis.
2. Correspondência de Funções e Recrutamento
A SSF pode avaliar o seu perfil relativamente a vagas e oportunidades disponíveis oferecidas pelos nossos clientes ou parceiros.
Quando o seu perfil pareça adequado, poderemos contactá-lo relativamente a:
- Função e descrição do trabalho
- Requisitos do empregador ou cliente
- Local de trabalho
- Horário de trabalho
- Qualificações e experiência exigidas
- Duração do emprego ou da missão
- Remuneração e benefícios aplicáveis
- Outras condições de emprego relevantes
É livre de aceitar ou recusar uma oportunidade, sujeito a quaisquer obrigações contratuais que já possam existir.
3. Emprego e Trabalho Temporário
Quando a SSF atua como Empresa de Trabalho Temporário (ETT), a relação laboral e a missão de trabalho temporário serão regidas pela legislação portuguesa aplicável e pelos respetivos documentos contratuais.
Quando a SSF atua como intermediário de recrutamento ou emprego, e não como empregador, a relação laboral poderá ser estabelecida diretamente entre o trabalhador e o respetivo empregador.
Os direitos e responsabilidades aplicáveis dependerão sempre do acordo contratual efetivo, da legislação laboral portuguesa aplicável e, quando aplicável, de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho.
4. Contrato de Trabalho e Condições
Antes de iniciar o emprego ou uma missão de trabalho temporário, o trabalhador receberá a informação e documentação contratual relevantes exigidas pela legislação aplicável.
Tal poderá incluir informação relativa a:
- Função e tarefas
- Local de trabalho
- Horário e organização do tempo de trabalho
- Duração do emprego ou da missão
- Remuneração
- Férias e períodos de descanso
- Regime de Segurança Social aplicável
- Outras condições legais ou contratuais
Os trabalhadores são incentivados a analisar cuidadosamente todos os documentos contratuais antes de os assinar e a solicitar esclarecimentos à SSF sobre qualquer disposição que não compreendam.
5. Remuneração e Processamento Salarial
Quando a SSF for o empregador, a remuneração será processada de acordo com o contrato de trabalho aplicável e a legislação portuguesa.
Quaisquer deduções aplicáveis, contribuições para a Segurança Social, tributação e outras obrigações legais serão tratadas em conformidade com a lei.
Os trabalhadores receberão a remuneração e os benefícios laborais a que tenham direito por lei ou contrato.
6. Igualdade de Tratamento e Não Discriminação
A SSF está empenhada em promover a igualdade de oportunidades e não apoia qualquer discriminação baseada em características protegidas pela legislação aplicável.
Procuramos assegurar que as decisões de recrutamento e emprego se baseiam em qualificações profissionais, competências, experiência, adequação e requisitos legítimos da função.
Todos os trabalhadores devem ser tratados com dignidade, profissionalismo e respeito.
7. Responsabilidades do Trabalhador
Espera-se que os trabalhadores:
- Forneçam informação verdadeira e exata.
- Forneçam documentação válida quando solicitado.
- Compareçam a entrevistas, avaliações e marcações conforme acordado.
- Respeitem as condições de emprego e da missão.
- Cumpram regras razoáveis do local de trabalho e requisitos de saúde e segurança.
- Desempenhem as funções atribuídas de forma profissional.
- Informem a SSF sobre alterações relevantes aos dados de contacto, disponibilidade ou documentação.
- Informem prontamente a SSF sobre qualquer questão significativa que afete uma missão.
O fornecimento de informação falsa ou documentação fraudulenta poderá levar à retirada de uma candidatura ou à cessação de uma relação contratual aplicável, sujeito à lei.
8. Saúde e Segurança
A SSF está empenhada em apoiar condições de trabalho seguras.
Os trabalhadores devem cumprir os procedimentos aplicáveis de saúde e segurança no trabalho e utilizar os equipamentos de proteção exigidos quando aplicável.
Os trabalhadores devem comunicar imediatamente preocupações graves relacionadas com saúde, segurança, assédio ou o local de trabalho através dos canais adequados.
9. Oportunidades de Emprego Internacional
A SSF poderá trabalhar com empregadores ou parceiros noutros países europeus quando legalmente permitido.
As oportunidades internacionais podem estar sujeitas a requisitos adicionais, incluindo:
- Direito a trabalhar
- Requisitos de visto ou residência
- Autorização de trabalho
- Qualificações profissionais
- Reconhecimento de qualificações
- Requisitos de imigração
- Legislação laboral do país de destino
A SSF não garante a aprovação de qualquer visto, autorização de residência, autorização de trabalho ou outro pedido junto de autoridades públicas. Essas decisões competem às autoridades competentes.
10. Taxas e Pagamentos de Recrutamento
A SSF comunicará claramente quaisquer taxas ou custos legítimos que possam aplicar-se a um determinado serviço antes de o trabalhador assumir esse compromisso.
A SSF não apoia práticas fraudulentas de recrutamento, cobranças não divulgadas ou pagamentos solicitados em troca da garantia de emprego.
Os trabalhadores devem ter cuidado com qualquer pessoa que afirme representar a SSF e solicite dinheiro ou informação pessoal fora dos nossos canais de comunicação aprovados.
11. Dados Pessoais e Privacidade
A SSF tratará os dados pessoais dos candidatos em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.
Os dados pessoais podem ser utilizados para finalidades legítimas de recrutamento, emprego, gestão de mão de obra, legais, administrativas e contratuais.
Quando adequado e legalmente permitido, informação relevante do candidato poderá ser partilhada com potenciais empregadores ou clientes para fins de recrutamento e colocação.
Mais informações estão disponíveis na nossa Política de Privacidade.
12. Ausência de Garantia de Emprego
O registo na SSF não garante que um candidato receba uma entrevista, proposta de trabalho, contrato de trabalho, missão de trabalho temporário ou colocação internacional.
As oportunidades dependem dos requisitos dos empregadores, disponibilidade de vagas, adequação do candidato, processos de seleção e requisitos legais aplicáveis.
13. Alterações à Informação do Candidato
Os trabalhadores devem manter o seu perfil SSF e os dados de contacto atualizados.
Deve informar a SSF se existirem alterações à sua:
- Morada
- Número de telefone
- Endereço de email
- Autorização para trabalhar
- Documentação de residência
- Qualificações
- Disponibilidade
- Situação profissional
14. Reclamações e Preocupações
A SSF incentiva os trabalhadores a apresentarem preocupações de forma célere e profissional.
Se tiver uma preocupação relacionada com o seu recrutamento, emprego, missão, remuneração, tratamento no local de trabalho, saúde e segurança ou outra questão laboral, deverá contactar a SSF através do canal de comunicação adequado.
Analisaremos as reclamações e preocupações de acordo com os nossos procedimentos internos e a legislação aplicável.
15. Lei Aplicável
Estes Termos e Condições destinam-se a funcionar no quadro do direito português e da legislação europeia aplicável.
Quando a SSF presta serviços de trabalho temporário como ETT, aplica-se a legislação portuguesa aplicável que regula o trabalho temporário, contratos de trabalho, missões temporárias, direitos dos trabalhadores e obrigações relacionadas.
Quando uma missão decorra noutro país, poderá também aplicar-se a legislação dessa jurisdição.
16. Aceitação
Ao registar-se na SSF, enviar uma candidatura ou participar no nosso processo de recrutamento, reconhece que leu e compreendeu estes Termos e Condições gerais.
Estes Termos e Condições não substituem um contrato individual de trabalho, contrato de trabalho temporário, acordo de missão, instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou quaisquer direitos legais imperativos aplicáveis ao trabalhador.
SSF - Cada oportunidade começa com um passo seguro em frente.
